1. DECRETO N\u00ba 39.094\/2014
\nO Decreto institui o Regulamento Cemiterial e Funer\u00e1rio do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, mediante disciplina da legisla\u00e7\u00e3o local acerca dos cemit\u00e9rios e da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios da Cidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO referido ato normativo permanece vigente, tendo sido objeto de altera\u00e7\u00f5es pontuais por normas posteriores, sem revoga\u00e7\u00e3o expressa ou t\u00e1cita integral identificada.<\/p>\n
2. DECRETO N\u00ba 18.035\/1999
\nO Decreto n\u00ba 18.035, de 26 de outubro de 1999, disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do licenciamento de novas ag\u00eancias funer\u00e1rias, bem como de novos estabelecimentos das ag\u00eancias j\u00e1 licenciadas, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es previstas no pr\u00f3prio ato.
\nO referido ato normativo permanece formalmente vigente, conforme indicado em base oficial de legisla\u00e7\u00e3o municipal, n\u00e3o tendo sido identificada revoga\u00e7\u00e3o expressa. Ressalva-se, contudo, que seu conte\u00fado possui natureza tempor\u00e1ria, nos termos do art. 1\u00ba do decreto.<\/p>\n
3. DECRETO RIO N\u00ba 47.418\/2020
\nO Decreto Rio n\u00ba 47.418, de 7 de maio de 2020, estabelece procedimentos para acesso aos benef\u00edcios de gratuidade nos servi\u00e7os cemiteriais e funer\u00e1rios, destinados a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, bem como disciplina a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas sociais para jazigo e crema\u00e7\u00e3o.
\nO ato foi editado no contexto da pandemia da COVID-19. Contudo, n\u00e3o h\u00e1, em seu texto, limita\u00e7\u00e3o expressa de vig\u00eancia vinculada ao per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.
\nO referido ato normativo permanece formalmente vigente, conforme consulta \u00e0 base oficial de legisla\u00e7\u00e3o municipal, tendo sido posteriormente alterado, inclusive pelo Decreto Rio n\u00ba 48.186\/2020, sem preju\u00edzo de sua validade.<\/p>\n
4. LEI N\u00ba 6.015\/1973
\nA Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973, disp\u00f5e sobre os registros p\u00fablicos.\u2028Encontra-se vigente, tendo sofrido diversas altera\u00e7\u00f5es legislativas ao longo do tempo, sem preju\u00edzo de sua validade.<\/p>\n
5. LEI N\u00ba 13.261\/2016
\nA Lei n\u00ba 13.261, de 22 de mar\u00e7o de 2016, disp\u00f5e sobre a normatiza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de planos de assist\u00eancia funer\u00e1ria.
\nEncontra-se vigente, n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o na base oficial de legisla\u00e7\u00e3o consultada.<\/p>\n
6. LEI N\u00ba 778\/1985
\nA Lei n\u00ba 778, de 10 de dezembro de 1985, autoriza o Poder P\u00fablico municipal a conceder licenciamento para o funcionamento de ag\u00eancias funer\u00e1rias no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, estabelecendo que tais servi\u00e7os somente poder\u00e3o ser exercidos por empresas devidamente licenciadas.
\nEncontra-se vigente, sendo regulamentada pelo Decreto n\u00ba 8.734, de 14 de setembro de 1989, que aprova o regulamento para sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
7. PORTARIA SC\/CGCF N\u00ba 20\/2023
\nA Portaria SC\/CGCF n\u00ba 20\/2023 disp\u00f5e sobre os procedimentos para transporte de cad\u00e1ver humano, com exig\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para traslado e previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas em caso de descumprimento.
\nN\u00e3o foram identificadas, no \u00e2mbito da presente pesquisa, informa\u00e7\u00f5es acerca de eventual revoga\u00e7\u00e3o do referido ato normativo.<\/p>\n
8. PORTARIA SC\/CGCF N\u00ba 27\/2023
\nA Portaria SC\/CGCF n\u00ba 27\/2023 disp\u00f5e sobre procedimentos relativos \u00e0 perman\u00eancia de cad\u00e1ver no \u00e2mbito dos cemit\u00e9rios e servi\u00e7os funer\u00e1rios, com defini\u00e7\u00e3o de regras administrativas aplic\u00e1veis.
\nN\u00e3o foram identificadas, no \u00e2mbito da presente pesquisa, informa\u00e7\u00f5es acerca de eventual revoga\u00e7\u00e3o do referido ato normativo.<\/p>\n
9. PORTARIA SC\/CGCF N\u00ba 33\/2023
\nA Portaria SC\/CGCF n\u00ba 33\/2023 disp\u00f5e sobre os procedimentos para reserva de sepultamentos nos cemit\u00e9rios municipais, com defini\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e regras administrativas aplic\u00e1veis.
\nN\u00e3o foram identificadas, no \u00e2mbito da presente pesquisa, informa\u00e7\u00f5es acerca de eventual revoga\u00e7\u00e3o do referido ato normativo.<\/p>\n
10. PORTARIA SC\/CGCF N\u00ba 34\/2023
\nA Portaria SC\/CGCF n\u00ba 34\/2023 disp\u00f5e sobre os procedimentos para recebimento de cad\u00e1ver humano em laborat\u00f3rio de tanatopraxia, com exig\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e defini\u00e7\u00e3o de regras administrativas aplic\u00e1veis.
\nN\u00e3o foram identificadas, no \u00e2mbito da presente pesquisa, informa\u00e7\u00f5es acerca de eventual revoga\u00e7\u00e3o do referido ato normativo.<\/p>\n
11. RESOLU\u00c7\u00c3O BCC\/SPU (1970)
\nA Resolu\u00e7\u00e3o BCC\/SPU, de 26 de mar\u00e7o de 1970, disp\u00f5e sobre exig\u00eancias para a instala\u00e7\u00e3o de cemit\u00e9rios particulares, estabelecendo crit\u00e9rios de idoneidade financeira, bem como padroniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de jazigos em cemit\u00e9rios do tipo parque.
\nN\u00e3o foi localizada em bases normativas oficiais atualmente vigentes, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o foi poss\u00edvel confirmar sua vig\u00eancia, sendo prov\u00e1vel que tenha sido materialmente superada por normas posteriores que disciplinam a mat\u00e9ria de forma mais atualizada.<\/p>\n
12. RESOLU\u00c7\u00c3O SMO N\u00ba 08\/1978
\nA Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SMO\/SMS n\u00ba 08, de 11 de abril de 1978, disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de materiais pl\u00e1sticos na confec\u00e7\u00e3o e revestimento de urnas e caix\u00f5es funer\u00e1rios, admitindo exce\u00e7\u00e3o nos casos de corpos previamente embalsamados.
\nA norma insere-se no contexto das regulamenta\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e operacionais vigentes \u00e0 \u00e9poca de sua edi\u00e7\u00e3o.
\n\u00c0 luz da evolu\u00e7\u00e3o das normas sanit\u00e1rias e t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis ao setor funer\u00e1rio, a resolu\u00e7\u00e3o aparenta encontrar-se materialmente superada, em raz\u00e3o da superveni\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00f5es mais recentes e abrangentes sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
13. RESOLU\u00c7\u00c3O SMO N\u00ba 110\/1979
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 110\/1979 disciplina aspectos relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios, incluindo regras de funcionamento, exig\u00eancias administrativas e controle das atividades.\u2028Os dispositivos analisados n\u00e3o foram revogados pelo Decreto n\u00ba 8.734\/1989, n\u00e3o sendo poss\u00edvel confirmar, contudo, se permanecem vigentes, diante da poss\u00edvel exist\u00eancia de normas posteriores sobre a mat\u00e9ria.
\n14. RESOLU\u00c7\u00c3O SMS N\u00ba 549\/1990
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMS n\u00ba 549\/1990 disp\u00f5e sobre a expedi\u00e7\u00e3o e o controle das Declara\u00e7\u00f5es de \u00d3bito no Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo regras para distribui\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios.\u2028A norma aparenta encontrar-se materialmente superada, diante da superveni\u00eancia de normas posteriores que regulamentam o registro e controle de \u00f3bitos.<\/p>\n
15. RESOLU\u00c7\u00c3O SMO N\u00ba 563 DE 18 DE SETEMBRO DE 1990
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 563\/1990 disp\u00f5e sobre a reserva obrigat\u00f3ria de sepulturas em cemit\u00e9rios municipais, fixando percentuais destinados ao sepultamento gratuito de indigentes e ao arrendamento de sepulturas.
\nA norma n\u00e3o possui registro claro de revoga\u00e7\u00e3o expressa, entretanto sua vig\u00eancia atual \u00e9 incerta, considerando a possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita por normas posteriores que reestruturaram o regime de cemit\u00e9rios e servi\u00e7os funer\u00e1rios no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.<\/p>\n
16. RESOLU\u00c7\u00c3O SMO N\u00ba 584 DE 15 DE JANEIRO DE 1992.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 584\/1992 disp\u00f5e sobre o correto entendimento do art. 27 do Decreto \u201cE\u201d n\u00ba 3.707\/70, estabelecendo que o requerimento para abertura e funcionamento de cemit\u00e9rio particular deve ser formulado por associa\u00e7\u00f5es religiosas ou entidades assistenciais, educacionais ou filantr\u00f3picas, tendo entrado em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o; entretanto, sua vig\u00eancia atual \u00e9 incerta, pois n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o clara de revoga\u00e7\u00e3o expressa, podendo ter sido superada por normas posteriores que tenham alterado o regime de autoriza\u00e7\u00e3o para cemit\u00e9rios particulares.<\/p>\n
17. RESOLU\u00c7\u00c3O SMO N\u00ba 590 DE 10 DE ABRIL DE 1992
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 590\/1992 disp\u00f5e sobre os procedimentos obrigat\u00f3rios para o transporte do corpo cadav\u00e9rico humano, sua apresenta\u00e7\u00e3o em capelas de vel\u00f3rio e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o sepultamento, exigindo documenta\u00e7\u00e3o como nota fiscal de servi\u00e7os e certid\u00e3o de \u00f3bito para regularidade das etapas funer\u00e1rias; entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o, de modo que sua vig\u00eancia atual \u00e9 incerta, podendo ter sido total ou parcialmente superada por normas posteriores que disciplinem os servi\u00e7os funer\u00e1rios e procedimentos correlatos.<\/p>\n
18. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 597 DE 20 DE JULHO DE 1992
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 597\/1992 trata da fixa\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento das ag\u00eancias funer\u00e1rias e capelas mortu\u00e1rias no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, estabelecendo que esses estabelecimentos devem operar em regime de atendimento cont\u00ednuo, 24 horas por dia, com manuten\u00e7\u00e3o de plant\u00e3o noturno obrigat\u00f3rio de funcion\u00e1rios, tendo entrado em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, sem previs\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual sua vig\u00eancia atual \u00e9 incerta, podendo ter sido modificada ou substitu\u00edda por regulamenta\u00e7\u00f5es posteriores sobre o funcionamento dos servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n
19. RESOLU\u00c7\u00c3O SMO N\u00ba 599 DE 23 DE JULHO DE 1992
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 599\/1992 estabelece as regras sobre o estoque m\u00ednimo obrigat\u00f3rio de caix\u00f5es, urnas e esquifes que as ag\u00eancias funer\u00e1rias devem manter, al\u00e9m de padronizar os modelos tabelados, sua identifica\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico e crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, entrando em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revogando expressamente a Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 559\/1990, n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o posterior, de modo que sua vig\u00eancia atual \u00e9 incerta, podendo ter sido alterada por normas posteriores que atualizem a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n
20. RESOLU\u00c7\u00c3O\u00a0 \u201cSMO\u201d\u00a0 N\u00ba 657\u00a0 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 657\/1998 pro\u00edbe o uso de flores artificiais na ornamenta\u00e7\u00e3o de sepulturas em cemit\u00e9rios do tipo parque.
\nA norma entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o, de modo que sua vig\u00eancia atual \u00e9 incerta, podendo ter sido modificada ou substitu\u00edda por normas posteriores.<\/p>\n
21. RESOLU\u00c7\u00d5ES \u201cP\u201d DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO (originalmente publicada como \u201cP\u201d e posteriormente retificada para SMO n\u00ba 664\/1998) delega compet\u00eancia ao Diretor da Diretoria de Controle de Cemit\u00e9rios e Ag\u00eancias Funer\u00e1rias para firmar termos de rerratifica\u00e7\u00e3o dos Termos de Permiss\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios, especificamente nos casos de altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do permission\u00e1rio ou mudan\u00e7a do local de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, entrando em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, sem indica\u00e7\u00e3o de prazo de vig\u00eancia, sendo sua situa\u00e7\u00e3o atual incerta na aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o por norma posterior.<\/p>\n
22. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 696 DE 26 DE SETEMBRO DE 2000
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 696\/2000 disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o, funcionamento e controle das atividades de embalsamamento, conserva\u00e7\u00e3o e\/ou restaura\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres humanos no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, al\u00e9m de criar documentos obrigat\u00f3rios de registro e controle a serem utilizados pelas permission\u00e1rias.
\nA norma entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual sua vig\u00eancia atual \u00e9 incerta, podendo ter sido alterada ou substitu\u00edda por normas posteriores que regulem os servi\u00e7os funer\u00e1rios e atividades correlatas.<\/p>\n
23. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMS\u201d N\u00ba 755 DE 24DE JANEIRO DE 2001
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMS n\u00ba 755\/2001 disciplina a inscri\u00e7\u00e3o de empresas e entidades funer\u00e1rias para participa\u00e7\u00e3o no regime de plant\u00e3o de atendimento em sistema de rod\u00edzio nas unidades de sa\u00fade do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, sem indica\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual sua vig\u00eancia atual \u00e9 incerta, podendo ter sido alterada ou substitu\u00edda por normas posteriores que reorganizem o sistema de plant\u00e3o funer\u00e1rio municipal.<\/p>\n
24. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMS\u201d N\u00ba 759 DE 31 DE JANEIRO DE 2001
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMS n\u00ba 759\/2001 estabelece as normas de funcionamento do regime de plant\u00e3o de atendimento das funer\u00e1rias nas unidades de sa\u00fade do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o, de modo que sua vig\u00eancia atual \u00e9 incerta, podendo ter sido alterada ou substitu\u00edda por normas posteriores que reorganizem o sistema de plant\u00e3o funer\u00e1rio municipal.<\/p>\n
25. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 716 DE 09 DE MAIO DE 2001
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 716\/2001 estabelece medidas de controle sanit\u00e1rio nos cemit\u00e9rios do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, proibindo estruturas como carneiros, catacumbas, nichos e covas rasas abertas que possam acumular \u00e1gua e favorecer a prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito Aedes aegypti, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da dengue, entrando em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o, de modo que sua vig\u00eancia atual \u00e9 incerta, podendo ter sido alterada ou substitu\u00edda por normas sanit\u00e1rias posteriores.<\/p>\n
26. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 720 DE 11 DE JUNHO DE 2001
\nResolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 720\/2001 determina que o agente funer\u00e1rio deve portar e apresentar obrigatoriamente crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o emitido pela Diretoria de Controle de Cemit\u00e9rios e Servi\u00e7os Funer\u00e1rios para exercer suas atividades, al\u00e9m de exigir a identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel para acesso e perman\u00eancia nas \u00e1reas cemiteriais do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, entrando em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o, de modo que sua vig\u00eancia atual \u00e9 incerta, podendo ter sido alterada ou substitu\u00edda por normas posteriores de regulamenta\u00e7\u00e3o do setor funer\u00e1rio.<\/p>\n
27. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 722\u00a0 DE\u00a0 21\u00a0 DE\u00a0 JUNHO\u00a0 DE\u00a0 2001
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 722\/2001 disciplina a vistoria anual dos ve\u00edculos utilizados na remo\u00e7\u00e3o de corpos cadav\u00e9ricos humanos no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o, de modo que sua vig\u00eancia atual \u00e9 incerta, podendo ter sido alterada ou substitu\u00edda por normas posteriores que atualizem as exig\u00eancias do transporte funer\u00e1rio.<\/p>\n
28 – RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 726 DE 11 DE JULHO DE 2001.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 726\/2001 trata do controle de altera\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria das empresas funer\u00e1rias permission\u00e1rias.
\nA norma entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e sem indica\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o, sendo sua vig\u00eancia atual incerta, podendo ter sido alterada ou substitu\u00edda por normas posteriores.<\/p>\n
29. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 731 DE 08 DE AGOSTO DE 2001
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 731\/2001 disp\u00f5e sobre sepultamentos de indigentes encaminhados pelo Poder P\u00fablico Estadual (IML).
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e tendo vig\u00eancia atual incerta por aus\u00eancia de revoga\u00e7\u00e3o expressa, podendo ter sido alterada por normas posteriores.<\/p>\n
30. RESOLU\u00c7\u00c3O “SMO” N\u00ba 733 DE 17 DE AGOSTO DE 2001
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 733\/2001 disp\u00f5e sobre o quantitativo de jazigos dispon\u00edveis para loca\u00e7\u00e3o.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e tendo vig\u00eancia atual incerta por aus\u00eancia de revoga\u00e7\u00e3o expressa, podendo ter sido alterada por normas posteriores.<\/p>\n
31. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 744 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 744\/2001 disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de aluguel de caix\u00f5es, urnas e esquifes para sepultamento do corpo cadav\u00e9rico humano.\u2028Entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e, embora n\u00e3o haja not\u00edcia de revoga\u00e7\u00e3o expressa, sua situa\u00e7\u00e3o normativa \u00e9 incerta, podendo ter sido modificada ou substitu\u00edda por regulamentos posteriores sobre servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n
32. RESOLU\u00c7\u00c3O CONJUNTA SMO\/SMS N\u00ba 35, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SMO\/SMS n\u00ba 35\/2002 pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de recipientes ou objetos que acumulem \u00e1gua nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos e particulares do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, como medida de combate ao mosquito Aedes aegypti.\u2028Entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e teve revoga\u00e7\u00e3o expressa de norma anterior, por\u00e9m sua aplicabilidade atual pode ter sido ajustada ou incorporada por regulamenta\u00e7\u00f5es posteriores, n\u00e3o havendo informa\u00e7\u00e3o clara de substitui\u00e7\u00e3o integral.
\n33. \u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O SMS N\u00ba 873 DE 13 DE MAIO DE 2002
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMS n\u00ba 873\/2002 altera o art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o SMS n\u00ba 759\/2001, atribuindo aos diretores das unidades hospitalares a defini\u00e7\u00e3o da rotina de encaminhamento para a Sala de Assist\u00eancia ao Funeral e estabelecendo provid\u00eancias administrativas correlatas.\u2028Entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e, embora n\u00e3o haja indica\u00e7\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o expressa, trata-se de norma modificadora, cujo conte\u00fado foi incorporado ao ato alterado, podendo ter sua efic\u00e1cia dependente da norma principal e de eventuais altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n
34. RESOLU\u00c7\u00c3O CONJUNTA \u201cN\u201d SMS\/SMO N\u00ba 39, DE 28 DE AGOSTO DE 2002
\nA Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta \u201cN\u201d SMS\/SMO n\u00ba 39\/2002 altera o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o SMS n\u00ba 759\/2001, ajustando regras do plant\u00e3o di\u00e1rio das funer\u00e1rias, especialmente quanto ao hor\u00e1rio de in\u00edcio e toler\u00e2ncia.\u2028Entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos administrativos a partir de 1\u00ba de setembro de 2002, e revogou as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, tratando-se de norma modificadora cujo conte\u00fado se incorpora \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
35. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 756 DE 15 DE JANEIRO DE 2003.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 756\/2003 estabelece regras de higieniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos compartimentos funer\u00e1rios ap\u00f3s exuma\u00e7\u00f5es. \u2028Entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e, embora revogue disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o posterior, podendo ter sido alterada ou substitu\u00edda por normas mais recentes sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o e higiene cemiterial.<\/p>\n
36. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 758 DE 27 DE JANEIRO DE 2003
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 758\/2003 disp\u00f5e sobre a estimativa de sepulturas dispon\u00edveis para loca\u00e7\u00e3o, por trimestre.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e, embora revogue norma anterior, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o posterior expressa, podendo ter sido alterada ou substitu\u00edda por regulamenta\u00e7\u00f5es mais recentes sobre gest\u00e3o cemiterial.<\/p>\n
37. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 775 DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2005
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 775\/2005 institui a uniformiza\u00e7\u00e3o do vestu\u00e1rio dos agentes funer\u00e1rios no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revogou disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, sem indica\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o posterior, podendo ter sido alterada ou substitu\u00edda por normas mais recentes sobre padroniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n
38. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 776 DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2005
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 776\/2005 determina o uso obrigat\u00f3rio de crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o pelos agentes funer\u00e1rios e motoristas vinculados \u00e0s permission\u00e1rias e concession\u00e1ria de servi\u00e7os funer\u00e1rios no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, tanto no exerc\u00edcio das atividades quanto nos ambientes ligados ao servi\u00e7o.\u2028Passou a vigorar na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revogou as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o posterior, podendo ter sido posteriormente ajustada ou substitu\u00edda por normas mais recentes.<\/p>\n
39. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 779 DE 16 DE AGOSTO DE 2005
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 779\/2005 disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da rela\u00e7\u00e3o de exuma\u00e7\u00f5es realizadas nos Cemit\u00e9rios p\u00fablicos e particulares do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo refer\u00eancia expressa a revoga\u00e7\u00e3o posterior, podendo ter sido posteriormente atualizada ou substitu\u00edda por normas mais recentes de controle cemiterial.
\n40. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 780 DE 19 DE AGOSTO DE 2005
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 780\/2005 disp\u00f5e sobre a uniformiza\u00e7\u00e3o do vestu\u00e1rio dos motoristas de ve\u00edculos funer\u00e1rios do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.\u2028A norma entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m pode ter sido posteriormente ajustada ou substitu\u00edda por normas mais recentes de padroniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o funer\u00e1rio.<\/p>\n
41. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 781 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005
\nResolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 781\/2005 determina a obrigatoriedade de envio de relat\u00f3rio mensal sobre as loca\u00e7\u00f5es de capelas mortu\u00e1rias no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nEntrou em vigor 30 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o e revogou disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, sem refer\u00eancia expressa de revoga\u00e7\u00e3o posterior, podendo ter sido posteriormente alterada ou substitu\u00edda por normas mais recentes de controle do setor.<\/p>\n
42. RESOLU\u00c7\u00c3O CONJUNTA \u201cN\u201d SMS\/SMO N\u00ba 41 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
\nA Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SMS\/SMO n\u00ba 41\/2005 atribui \u00e0 Diretoria de Controle de Cemit\u00e9rios e Servi\u00e7os Funer\u00e1rios a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades das funer\u00e1rias plantonistas nas Salas de Assist\u00eancia ao Funeral, al\u00e9m de impor obriga\u00e7\u00f5es de registro de ocorr\u00eancias, manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e rateio de custos entre as empresas participantes do plant\u00e3o.\u2028Entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o posterior espec\u00edfica, embora seu conte\u00fado possa ter sido integrado a regulamenta\u00e7\u00f5es mais recentes do sistema funer\u00e1rio municipal.<\/p>\n
43. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 799 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 799\/2008 inclui o servi\u00e7o de aluguel de capela no atendimento funer\u00e1rio obrigat\u00f3rio destinado a pessoas carentes no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e, embora n\u00e3o haja revoga\u00e7\u00e3o expressa, sua situa\u00e7\u00e3o normativa pode ter sido modificada por atualiza\u00e7\u00f5es posteriores na tabela de servi\u00e7os funer\u00e1rios e regulamenta\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p>\n
44. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSMO\u201d N\u00ba 802 DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2009
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMO n\u00ba 802\/2009 disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da rela\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tanatopraxia, embalsamamento, conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres humanos executados pelos permission\u00e1rios e pela concession\u00e1ria no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nEntrou em vigor 30 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 revoga\u00e7\u00e3o expressa conhecida, podendo ter sido ajustada ou substitu\u00edda por normas posteriores de controle dos servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n
45. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSECONSERVA\u201d N\u00ba 01 DE 20 DE MAIO DE 2010
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SECONSERVA n\u00ba 01\/2010 estabelece a obrigatoriedade de envio mensal, pelas ag\u00eancias funer\u00e1rias, da rela\u00e7\u00e3o de notas fiscais emitidas pelos servi\u00e7os funer\u00e1rios prestados.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e, n\u00e3o havendo revoga\u00e7\u00e3o expressa conhecida, sua vig\u00eancia atual pode ter sido alterada ou substitu\u00edda por normas posteriores de controle administrativo do setor funer\u00e1rio.<\/p>\n
46. RESOLU\u00c7\u00c3O SECONSERVA No 13
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SECONSERVA n\u00ba 13\/2010 estabelece que as empresas funer\u00e1rias permission\u00e1rias e concession\u00e1rias devem submeter previamente \u00e0 an\u00e1lise da administra\u00e7\u00e3o municipal qualquer altera\u00e7\u00e3o em seus atos constitutivos.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e, n\u00e3o havendo revoga\u00e7\u00e3o expressa conhecida, sua vig\u00eancia atual \u00e9 incerta, podendo ter sido alterada ou incorporada por normas posteriores de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor funer\u00e1rio.<\/p>\n
47. RESOLU\u00c7\u00c3O SMSDC N\u00ba 1801 DE 09 DE NOVEMBRO 2011
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMSDC n\u00ba 1801\/2011 disciplina o regime de plant\u00e3o das funer\u00e1rias nas unidades de sa\u00fade municipais.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, mas sua aplicabilidade atual pode ter sido modificada por reorganiza\u00e7\u00f5es administrativas posteriores, n\u00e3o havendo refer\u00eancia expressa de substitui\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n
48. RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02 DE 30 DE ABRIL DE 2013
\nA Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2013 define o crit\u00e9rio de c\u00e1lculo da dist\u00e2ncia prevista no art. 18 do Decreto n\u00ba 8.734\/1989, determinando que ela deve ser medida pelo menor percurso, em metros, por logradouros p\u00fablicos entre os lotes.\u2028Entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e, embora n\u00e3o haja revoga\u00e7\u00e3o expressa conhecida, sua vig\u00eancia pode ter sido impactada por normas posteriores, sem indica\u00e7\u00e3o clara de substitui\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n
49. RESOLU\u00c7\u00c3O CONJUNTA CASA CIVIL\/SECONSERVA No 01
\nA Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta CASA CIVIL\/SECONSERVA n\u00ba 01\/2013 trata da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da transfer\u00eancia de titularidade de jazigos perp\u00e9tuos e da comercializa\u00e7\u00e3o de nichos nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos imediatos, permanecendo vigente enquanto n\u00e3o houver revoga\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o expressa em norma posterior.<\/p>\n
50. RESOLU\u00c7\u00c3O CONJUNTA CVL\/SECONSERVA No 02
\nA Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta CVL\/SECONSERVA n\u00ba 02\/2013 disciplina disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o de venda de nichos perp\u00e9tuos nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos da cidade, alterando parcialmente a veda\u00e7\u00e3o anteriormente estabelecida pela Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta CVL\/SECONSERVA n\u00ba 01\/2013.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com prazo de vig\u00eancia limitado expressamente a 30 (trinta) dias para a autoriza\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o, permanecendo os demais efeitos condicionados \u00e0 disciplina posterior do tema.<\/p>\n
51. RESOLU\u00c7\u00c3O CONJUNTA CVL\/SECONSERVA N\u00ba 03 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
\nA Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta CVL\/SECONSERVA n\u00ba 03\/2013 Disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o de venda de nichos perp\u00e9tuos nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos da cidade, originalmente prevista na Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta CVL\/SECONSERVA n\u00ba 02\/2013.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com vig\u00eancia expressamente limitada at\u00e9 14 de dezembro de 2013, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das regras administrativas de autoriza\u00e7\u00e3o e controle previstas no pr\u00f3prio ato.<\/p>\n
52. RESOLU\u00c7\u00c3O SMS N\u00ba 2303 DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2014
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMS n\u00ba 2303\/2014 trata da sobre a Cess\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o de Cad\u00e1veres N\u00e3o Reclamados \u00e0s Faculdades de Medicina.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com vig\u00eancia em princ\u00edpio cont\u00ednua, permanecendo aplic\u00e1vel enquanto n\u00e3o houver revoga\u00e7\u00e3o expressa ou substitui\u00e7\u00e3o por norma posterior, especialmente no \u00e2mbito das regras de destina\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres n\u00e3o reclamados na rede municipal de sa\u00fade.<\/p>\n
53. RESOLU\u00c7\u00c3O CONJUNTA CVL\/SECONSERVA N\u00b0 04 DE 15 DE ABRIL DE 2014
\nA Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta CVL\/SECONSERVA n\u00ba 04\/2014 Disp\u00f5e sobre a venda e aluguel de ossu\u00e1rio nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos da Cidade.
\nEntrou em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos imediatos a partir de 16\/04\/2014 no que se refere \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o, permanecendo aplic\u00e1vel enquanto n\u00e3o houver revoga\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o por norma posterior.<\/p>\n
54. RESOLU\u00c7\u00c3O SMAC N\u00ba 569 DE 22 DE AGOSTO DE 2014.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMAC n\u00ba 569\/2014 regulamenta o Decreto n\u00ba 39.094\/2014, estabelecendo os procedimentos administrativos aplic\u00e1veis ao licenciamento ambiental municipal de cemit\u00e9rios no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos imediatos, e permanece aplic\u00e1vel de forma cont\u00ednua, enquanto n\u00e3o houver revoga\u00e7\u00e3o expressa ou substitui\u00e7\u00e3o por norma ambiental posterior que trate do licenciamento da atividade cemiterial.<\/p>\n
55. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSECONSERVA\u201d N\u00ba 26 DE 2 DE SETEMBRO DE 2014
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SECONSERVA n\u00ba 26\/2014 disciplina sobre a disponibilidade de jazigos para loca\u00e7\u00e3o.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, passando a produzir efeitos imediatos, com vig\u00eancia vinculada ao regime regulat\u00f3rio do Decreto n\u00ba 39.094\/2014, permanecendo aplic\u00e1vel enquanto n\u00e3o houver revoga\u00e7\u00e3o expressa ou altera\u00e7\u00e3o normativa posterior.<\/p>\n
56. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSECONSERVA\u201d N\u00ba 29 de 12 de novembro de 2014.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SECONSERVA n\u00ba 29\/2014 estabelece os procedimentos administrativos para a reserva de sepulturas nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nEntrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com aplica\u00e7\u00e3o imediata, passando a orientar os procedimentos internos da administra\u00e7\u00e3o cemiterial, mantendo efic\u00e1cia no ordenamento jur\u00eddico at\u00e9 eventual altera\u00e7\u00e3o normativa posterior.<\/p>\n
57. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSECONSERVA\u201d N\u00ba 32 de 16 de dezembro de 2014.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SECONSERVA n\u00ba 32\/2014 regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos terceirizados pelas permission\u00e1rias de servi\u00e7os funer\u00e1rios para remo\u00e7\u00e3o de corpos cadav\u00e9ricos humanos.
\nO ato entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio texto de revoga\u00e7\u00e3o expressa, por\u00e9m pode ter sido alterada por normas posteriores.<\/p>\n
58. RESOLU\u00c7\u00c3O SECONSERVA N\u00ba 34 DE 04 DE MAR\u00c7O DE 2015.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SECONSERVA n\u00ba 34\/2015 disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de comercializa\u00e7\u00e3o, nas modalidades de venda e aluguel, de sepulturas no cemit\u00e9rio Jardim da Saudade Sulacap.
\nO ato entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio texto de revoga\u00e7\u00e3o expressa, por\u00e9m pode ter sido alterada por normas posteriores.<\/p>\n
59. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSECONSERVA\u201d N\u00ba 48 DE 10 DE MAIO DE 2016
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SECONSERVA n\u00ba 48\/2016 disciplina a disponibilidade de jazigos para loca\u00e7\u00e3o.
\nO ato entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio texto de revoga\u00e7\u00e3o expressa, por\u00e9m pode ter sido alterada por normas posteriores.<\/p>\n
60. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSECONSERVA\u201d N\u00ba 49 DE 10 DE MAIO DE 2016
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SECONSERVA n\u00ba 49\/2016 estabelece prazo para a constru\u00e7\u00e3o de novas sepulturas nos cemit\u00e9rios do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nO ato entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio texto de revoga\u00e7\u00e3o expressa, por\u00e9m pode ter sido alterada por normas posteriores.<\/p>\n
61. RESOLU\u00c7\u00c3O SECONSERVA N\u00ba 053 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SECONSERVA n\u00ba 053\/2016 disciplina a reserva de jazigos para loca\u00e7\u00e3o em casos de urg\u00eancia nos cemit\u00e9rios do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nO ato entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio texto de revoga\u00e7\u00e3o expressa, por\u00e9m pode ter sido alterada por normas posteriores.<\/p>\n
62. RESOLU\u00c7\u00c3O SECONSERVA N\u00ba 055 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SECONSERVA n\u00ba 055\/2016 disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de comercializa\u00e7\u00e3o, nas modalidades de venda e aluguel, de sepulturas no cemit\u00e9rio Jardim da Saudade Sulacap, no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nO ato entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio texto de revoga\u00e7\u00e3o expressa, por\u00e9m pode ter sido alterada por normas posteriores.<\/p>\n
63. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSECONSERMA\u201d N\u00ba 059 de 06 de abril de 2017.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SECONSERMA n\u00ba 059\/2017 constitui Comiss\u00e3o Especial para estudo da tarifa de exuma\u00e7\u00e3o prevista na Cl\u00e1usula n\u00ba 19.1 do Contrato de Concess\u00e3o, no \u00e2mbito da gest\u00e3o dos servi\u00e7os cemiteriais.
\nO ato entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio texto de revoga\u00e7\u00e3o expressa, por\u00e9m pode ter sido alterada por normas posteriores.
\n64. PORTARIA \u201cP\u201d N\u00b0 30 CET-RIO RIO DE JANEIRO, 05 DE ABRIL DE 2017.
\nA Portaria \u201cP\u201d n\u00ba 30 do CET-RIO, de 05 de abril de 2017, foi editada pela Diretora-Presidente da Companhia de Engenharia de Tr\u00e1fego do Rio de Janeiro no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, visando disciplinar mat\u00e9ria administrativa no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia institucional.
\nQuanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio ato de revoga\u00e7\u00e3o expressa, por\u00e9m pode ter sido alterado por normas posteriores.<\/p>\n
65. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSECONSERMA\u201d N\u00ba 060 de 10 de abril de 2017
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SECONSERMA n\u00ba 060\/2017 estabelece normas de seguran\u00e7a patrimonial para os cemit\u00e9rios p\u00fablicos e particulares do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nO ato entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio ato de revoga\u00e7\u00e3o expressa, por\u00e9m pode ter sido alterado por normas posteriores.<\/p>\n
66. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSECONSERMA\u201d N\u00ba 061 de 06 de abril de 2017.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SECONSERMA n\u00ba 061\/2017 determina a instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia administrativa para apurar poss\u00edveis irregularidades na Coordenadoria Geral de Controle de Cemit\u00e9rios e Servi\u00e7os.
\nO ato entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio ato de revoga\u00e7\u00e3o expressa, por\u00e9m pode ter sido alterado por normas posteriores.<\/p>\n
67. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSECONSERMA\u201d N\u00ba 062 de 06 de abril de 2017.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SECONSERMA n\u00ba 062\/2017 institui Comiss\u00e3o Permanente para instaura\u00e7\u00e3o e acompanhamento de sindic\u00e2ncias administrativas no \u00e2mbito da Coordenadoria Geral de Controle de Cemit\u00e9rios e Servi\u00e7os (CGCS\/SECONSERMA), voltadas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e poss\u00edveis irregularidades de maior gravidade.
\nO ato entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio ato de revoga\u00e7\u00e3o expressa, por\u00e9m pode ter sido alterado por normas posteriores.<\/p>\n
68. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSECONSERMA\u201d N\u00ba 063 de 06 de abril de 2017.
\nResolu\u00e7\u00e3o \u201cSECONSERMA\u201d n\u00ba 063 de 06 de abril de 2017 instaura sindic\u00e2ncia administrativa para apurar den\u00fancias relativas a poss\u00edveis irregularidades no Acervo dos Livros Mortu\u00e1rios do Rio de Janeiro.
\nQuanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio texto de revoga\u00e7\u00e3o expressa, por\u00e9m pode ter sido alterado ou impactado por normas posteriores.<\/p>\n
69. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSECONSERMA\u201d N\u00ba 064 de 24 de abril de 2017.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o \u201cSECONSERMA\u201d n\u00ba 064 de 24 de abril de 2017 instaura sindic\u00e2ncia administrativa para apurar den\u00fancias relacionadas ao desaparecimento, destrui\u00e7\u00e3o e descaracteriza\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nios culturais, art\u00edsticos e hist\u00f3ricos nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nQuanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento jur\u00eddico, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio texto, podendo, contudo, ter sido alterado ou impactado por normas posteriores.<\/p>\n
70. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSECONSERMA\u201d N\u00ba 066 de 22 de Maio de 2017
\nA Resolu\u00e7\u00e3o \u201cSECONSERMA\u201d n\u00ba 066 de 22 de maio de 2017 estabelece normas e procedimentos para o atendimento das demandas cemiteriais e dos servi\u00e7os funer\u00e1rios no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nO ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e possui aplica\u00e7\u00e3o imediata. Quanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o expressa de revoga\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio texto, podendo, entretanto, ter sido alterado ou complementado por normas posteriores.<\/p>\n
71. RESOLU\u00c7\u00c3O CONJUNTA CGM\/SMA\/SMF No 70 DE 10 DE MAIO DE 2013.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta CGM\/SMA\/SMF n\u00ba 70 de 10 de maio de 2013 estabelece procedimentos para o ressarcimento dos custos de reprodu\u00e7\u00e3o ou impress\u00e3o de documentos solicitados ao Poder Executivo Municipal.
\nQuanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio texto de revoga\u00e7\u00e3o expressa, podendo, contudo, ter sido alterado ou substitu\u00eddo por normas posteriores.<\/p>\n
72. RESOLU\u00c7\u00c3O \u201cSECONSERVA\u201d N\u00ba 30 de 12 de novembro de 2014.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o \u201cSECONSERVA\u201d n\u00ba 30 de 12 de novembro de 2014 regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos terceirizados pelas permission\u00e1rias de servi\u00e7os funer\u00e1rios para a remo\u00e7\u00e3o de corpos cadav\u00e9ricos humanos.
\nO ato entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio texto de revoga\u00e7\u00e3o expressa, podendo, contudo, ter sido alterado ou complementado por normas posteriores.<\/p>\n
73. RESOLU\u00c7\u00c3O SMAC No 569 DE 22 DE AGOSTO DE 2014.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o SMAC n\u00ba 569 de 22 de agosto de 2014 regulamenta o Decreto n\u00ba 39.094\/2014 no que se refere aos procedimentos de licenciamento ambiental municipal de cemit\u00e9rios no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nO ato entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o atual no ordenamento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio texto de revoga\u00e7\u00e3o expressa, podendo, contudo, ter sido alterado ou complementado por normas posteriores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
1. DECRETO N\u00ba 39.094\/2014 O Decreto institui o Regulamento Cemiterial e Funer\u00e1rio do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, mediante disciplina da legisla\u00e7\u00e3o local acerca dos cemit\u00e9rios [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":-1,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-2607","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seferj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seferj.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/seferj.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/seferj.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seferj.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seferj.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2607"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/seferj.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2607\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2608,"href":"https:\/\/seferj.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2607\/revisions\/2608"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seferj.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/seferj.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/seferj.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}