• Decreto 27706_07 Licença funerárias

 

• Decreto 10-18035_99 (1)
  Suspende licenciamento

 

• Decreto 39094
  Institui o Regulamento Cemiterial e Funerário do Municípios

 

• Decreto 9664/90
  Altera a Estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos e dá outras providências

• Decreto 24259 de 28 de Maio de 2004
  DPVAT

• Decreto 28463 de 21 de Setembro de 2007
  Determina o tombamento provisório do Cemitério Israelita de Inhaúma

• Decreto 27706 de 19 de Março de 2007
  Suspende o licenciamento de novas agências funerárias

• Decreto 27542 de 15 de Janeiro de 2007
  Divisoria interna inteiriça

• Decreto 27283 de 13 de novembro de 2006
  Relação dos nichos perpétuos comercializados

• Decreto 26809 de 28 de Julho de 2006
  Tabela de Preços

• Decreto 25598 de 26 de Julho de 2005
  Altera dispositivos do Decreto nº24.986, de 2004.

• Termo de Ajuste MP/PCRJ - 408/2004

• Decreto 24986 de 29 de Dezembro de 2004
  Fornos crematórios

• Decreto 22779 de 03 de Abril de 2003
  Modelo de Nota Fiscal

• Decreto 21493 de 03 de Junho de 2002
  funcionamento dos fornos crematórios

• Decreto 20385 de 08 de Agosto de 2001
  Representante

• Decreto 19790 de 18 de Abril de 2001
  Construções

• Decreto 19790 de 18 de Abril de 2001
  Plantões

• Decreto 19399 de 01 de Janeiro de 2001
  Plantões funerárias

• Decreto 19399 de 01 de Janeiro de 2001
  Altera o Decreto "N" N17543

• Decreto 18035 de 26 de Outubro de 1999
  Licenciamento

• Decreto “N” N17543 de 13 de Maio de 1999

• Decreto 14000 de 30 de Junho de 1995

• Decreto 13983 de 27 de Junho de 1995
  Tabela de Serviços Funerários

• Decreto 10028 de 11 de Março de 1991
  Contrato e Tarifas

• Decreto 9533 de 3 de Agosto de 1990
  Sepulturas

• Decreto 9532 de 03 de Agosto de 1990
  Infrações

• Decreto 8734 de14 de Setembro de 1989
  Execução Lei 778

• Decreto 1453 de 08 de Março de 1978
  Aprova o Regulamento da Lei n 40/77

• Decreto 3707 de 06 de Fevereiro de 1970
  Regulamento do Decreto-Lei 88/69

• Decreto-Lei 88 de 07 de Agosto de 1969
  Criação de Cemitérios Particulares